Palestra de Responsabilidade Criminal de Acidente no Trabalho

Objetivo:

Instruir as gerencia e supervisão sobre suas responsabilidades criminais do Acidente do Trabalho.

Conteúdo Programático:

  • Ação penal pública contra o empregador;
  • Conceito de culpa: Alteração da constituição;
  • Texto da nova constituição (05.10.88);
  • Culpa grave ou dolo eventual;
  • Culpa simples: Negligência;
  • Culpa simples: Imprudência;
  • Culpa simples: Imperícia.

Duração: 2 h/a.

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